Decretos nº DECRETO MUNICIPAL Nº. 2602, DE 18 DE DEZEMBRO (12) DE 2024.    “ATUALIZA OS VALORES DA PLANTA GENÉRICA E REGULAMENTA A FORMA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.604, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024   "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2151/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LANCHÓDROMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO MUNICIPAL Nº. 2603, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.    “Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2025.” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 2147, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024                            “Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes em zona urbana e de expansão urbana, conforme especifica”. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO N.º 2.596, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 . “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para APAE, no valor de R$ 3.854,58 e dá outras providências”  Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO N.º 2.598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 . “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para custeio da APAE, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências” Ler edital e anexos

Decretos nº ECRETO N.º 2.597, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 . “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.461.866,43 e dá outras providências” Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO N.º 2.599, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 . “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para custeio da APAE, no v Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.600 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.  Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 2149, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024  “Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de equipamentos para APAE e dá outras providências” Ler edital e anexos